O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que permite ao Google continuar exibindo em suas buscas, imagens, vídeos e textos de Xuxa Meneghel. A apresentadora havia entrado com uma ação para impedir a divulgação de suas cenas de nudez, feitas no início de sua carreira, quando ainda não era famosa.
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Em um dos filmes que Xuxa fez, ela contracenou com um menor de idade em contexto sexual e, posteriormente, posou para uma revista masculina. Em 2010, a apresentadora tentou impedir o Google de exibir material com sua imagem nua ou em conotação sexual e a liminar foi concedida.
O Google entrou com recurso e o Tribunal de Justiça do estado manteve a decisão, mas apenas para as imagens apresentadas especificamente no pedido da defesa da apresentadora. A multa para descumprimento da regra foi estipulada em R$ 20 mil.
Porém, o Google não se deu por derrotado e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a liminar por completo. “Os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão”, dizia a decisão.
Segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”.
“Os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo do site. Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa”, disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.
Nesta terça-feira (15), a Segunda Turma concordou com a tese e manteve o mesmo entendimento.
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